FIEG alerta empresas goianas sobre as tendências da Justiça do Trabalho

Instalações do TRT 18ª Região (GO) - Divulgação

Processos crescem 14,1% após decisão do STF sobre gratuidade; empresas pagaram R$ 48,7 bilhões em sentenças no período

Em 2024, o número de novas ações na Justiça do Trabalho no Brasil ultrapassou 2 milhões, totalizando 2.117.545 processos. Isso representa um aumento de 14,1% em comparação com 2023, quando foram registradas 1.855 milhão de ações. As informações são do Estadão.

Esse crescimento é atribuído principalmente à flexibilização das regras da reforma trabalhista de 2017, especialmente em relação à gratuidade judicial. O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) facilitaram o acesso à justiça gratuita, permitindo que mais trabalhadores ajuízem ações sem arcar com custas processuais.

As Federações da Indústria têm expressado preocupação com o crescimento do número de processos trabalhistas em 2024. Eles destacam que o aumento representa um desafio significativo para as empresas, que já enfrentam custos elevados devido às sentenças trabalhistas. Em 2024, o valor pago pelas empresas nas sentenças trabalhistas subiu para R$ 48,7 bilhões, um crescimento de 18% em relação ao ano anterior.

Os representantes das Federações apontam que essa situação contraria os objetivos da Reforma Trabalhista de 2017, que visava reduzir a judicialização. Eles também mencionam que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2021, que facilitou o acesso à Justiça gratuita, contribuiu para o aumento dos processos.

Veja as dicas da FIEG para evitar processos trabalhistas:

• Em 2023, o número de processos trabalhistas aumentou 14,1%, ultrapassando 2 milhões de ações, o maior patamar desde a Reforma Trabalhista de 2017.
• As indenizações pagas pelas empresas cresceram 8% em 2024, totalizando R$ 49 bilhões.

Principais Motivos das Ações:

• Multa de 40% do FGTS
• Adicional de insalubridade
• Verbas rescisórias

Análise Técnica:

• Acesso facilitado à justiça: A decisão do STF de 2021 ampliou o direito à justiça gratuita, resultando no aumento das ações.
• Alta rotatividade e falhas contratuais: O TST aponta que a alta rotatividade e o descumprimento de obrigações trabalhistas são fatores determinantes.
• Impactos financeiros e reputacionais: Processos trabalhistas geram custos elevados e podem comprometer a imagem da empresa.

Considerações Técnicas:

• Mantenha a conformidade com a legislação trabalhista para evitar riscos.
• Fortaleça sua política de compliance e gestão de pessoal.

A FIEG, através do CTRTI, está atenta às mudanças e atua na defesa dos interesses das empresas goianas. No primeiro semestre, serão oferecidos cursos específicos para orientar as empresas sobre as melhores práticas e prevenir riscos trabalhistas.

👀 Fiquem atentos!