A Polícia Civil de Goiás investiga uma denúncia sobre um esquema de locação irregular conhecido como “pool paralelo” no Condomínio Riviera Park Thermas Flat Service, em Caldas Novas. O caso envolve Paulo Faria, advogado que ganhou notoriedade por defender o ex-deputado federal Daniel Silveira, e outros dez proprietários de unidades do condomínio.
Segundo a denúncia, os investigados alugavam diretamente seus imóveis fora do sistema oficial de gestão do hotel, o que, de acordo com a administradora, gerou prejuízos ao setor turístico, aos consumidores e à arrecadação de impostos.
### Advogado apontado como “mentor intelectual” do esquema
A representação criminal apresentada à Polícia Civil cita Paulo Faria como um dos responsáveis pela operação. Ele e os demais denunciados são suspeitos de envolvimento em sonegação fiscal, associação criminosa, estelionato, falsidade ideológica e concorrência desleal.
A administradora alega que o “pool paralelo” compromete a segurança dos hóspedes, a qualidade dos serviços e burla a arrecadação de tributos como o ISS (Imposto Sobre Serviços), que a empresa responsável pelo pool oficial declara corretamente.
A denúncia aponta que o esquema utilizava plataformas de reservas online e anúncios publicitários, aproveitando a imagem e a estrutura do hotel para atrair turistas. No entanto, os serviços oferecidos não seguiam os padrões hoteleiros exigidos, apresentando enxovais inexistentes ou de baixa qualidade, falta de manutenção adequada e ausência de acesso aos parques aquáticos administrados pelo pool oficial. Muitos clientes chegavam ao hotel esperando um padrão de serviço que não existia e se sentiam enganados, gerando insatisfação e insegurança para os consumidores.
### Judicialização abusiva e advocacia predatória
Outro ponto da denúncia envolve a atuação jurídica de Paulo Faria, acusado de praticar abuso litigioso – também conhecido como advocacia predatória –, uma estratégia que consiste no uso excessivo do sistema Judiciário para atrasar medidas legais ou legitimar práticas irregulares.
Segundo a denúncia, Paulo Faria teria ajuizado dezenas de ações nos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Caldas Novas, com o intuito de burlar o sistema de distribuição processual e violar a garantia do juiz natural.
A judicialização abusiva tem sido um fenômeno crescente no Brasil e já representa 30% das ações judiciais, impactando financeiramente o sistema de Justiça e gerando prejuízos bilionários.
