Em entrevista ao programa CB Poder, nesta segunda-feira (28), a advogada Karol Guimarães, candidata de oposição pela chapa "A OAB Que Eu Preciso", que concorre à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), criticou a omissão da atual gestão da instituição frente às violações diárias dos direitos dos advogados no Distrito Federal.
Karol Guimarães, que atua como advogada criminalista, afirmou que essas violações ocorrem tanto nos tribunais quanto no sistema prisional, com uma postura de inércia da OAB-DF diante desses problemas.
"Não somos recebidos. Somos xingados e ameaçados. As violações das prerrogativas no sistema prisional não têm precedentes, envolvendo afrontas aos direitos humanos dos presos e às prerrogativas dos advogados. Se um cliente meu for agredido fisicamente, só conseguirei vê-lo após 15 dias. Em grandes operações, como posso tratar de um processo de 30 mil páginas em apenas 40 minutos?"
, exemplificou.
A candidata relatou experiências de desrespeito, onde apenas um pequeno grupo de advogados recebe privilégios. "Enquanto 1% dos advogados tem acesso irrestrito aos tribunais, os outros 99% se veem obrigados a enfrentar um sistema que os humilha, mesmo sabendo que a advocacia, como um todo, sustenta o funcionamento desse sistema."
Karol também destacou problemas no sistema prisional, como o fato de haver três parlatórios, dos quais apenas um está em funcionamento. Além disso, mencionou normas de controle da pandemia de covid-19 que ainda restringem o trabalho dos advogados, apesar de estarmos em uma fase controlada da doença.
Ela relatou ainda um episódio ocorrido em 2023, quando precisou de uma procuração de um cliente preso e foi impedida de obtê-la pessoalmente devido a essa norma. "Me chamaram de malandra e disseram que eu estava burlando as regras, quando apenas precisava de uma procuração. Se o plantão de prerrogativas presencia essas violações e nada faz, isso caracteriza omissão de quem deveria garantir nossos direitos", afirmou.
Para Karol Guimarães, as eleições da OAB-DF vão muito além de uma simples disputa entre advogados. Ela se posiciona como a única oposição real, enfrentando “as panelas” que há duas décadas se alternam no comando da entidade. Em tom crítico, a candidata da chapa 99 afirma que esses grupos, mais uma vez, prometem mudanças, mas nunca cumpriram o que prometeram para a advocacia do DF.
"Não existem cinco chapas nessa eleição. Existem dois lados: o das panelas e o meu, a única oposição verdadeira”
, reforça, destacando que seus concorrentes já passaram pela OAB sem entregar melhorias concretas para a classe.
A Questão dos Honorários
Como única mulher disposta a combater o sistema excludente vigente na OAB, Karol criticou o fato de os advogados dependerem da vontade do Judiciário para receberem seus honorários. "Temos que ficar implorando nas varas para que nossos honorários sejam expedidos e, em resposta, ouvimos que ‘se der, porque há outras prioridades’. Como se os advogados não tivessem contas para pagar. Precisamos que os honorários sejam expedidos com prioridade."
Para resolver essa questão, Karol destacou o projeto de lei que protocolou em parceria com o deputado federal Cleber Verde (MDB-MA), que determina a prioridade nos atos processuais relacionados à expedição de alvarás, requisições de pequeno valor (RPV) e precatórios. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, visa incluir essa determinação no Estatuto da Advocacia e no Código de Processo Civil, agilizando o pagamento dos honorários dos advogados.
Outro ponto defendido pela candidata é a valorização das mulheres na advocacia. "Sou mãe de duas crianças e estou aqui graças a uma rede de apoio. Precisamos de uma licença-maternidade maior e de um auxílio mais robusto da Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAA/DF), pois atualmente só recebemos o valor de uma anuidade pouco antes do parto", pontuou.
Entre as propostas de Karol estão o acesso universal aos cursos da Escola Superior da Advocacia do DF (ESA/DF), atualmente restritos a alguns membros da instituição, e a criação de um Botom Inteligente da OAB, que permitiria aos advogados registrar e documentar violações durante o exercício da profissão.
A entrevista completa está disponível no link: https://x.gd/6aWg2
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