Autor da obra explica as normas eleitorais na esfera dos influenciadores digitais
O Advogado Danúbio Cardoso Remy Romano Frauzino, é mestre em Ciência do Direito, especialista em Direito Público pela Universidade Federal de Goiás. Possui mestrado em Ciência do Direito pela Universidade de Lisboa, é pós graduado em Direito Público Municipal, Direito Internacional, em Ciência do Direito, Direito Administrativo e pós graduado em Direito Público pela UFG/GO e em Direito Eleitoral pelo IDP. A primeira inserção na premiação local, foi como escritório mais admirado da capital em 2021.
Em 2024, Remy lançou o Manual Prático das eleições 2024, um livro que abrange todas às normas acerca do Direito Eleitoral, dentre elas, sobre a propaganda eleitoral de influenciadores. O autor explica:
Possibilidade de divulgação de posição política em shows, performances artísticas e perfis e canais de pessoas naturais na internet, apenas de forma voluntária e gratuita. A live eleitoral, entendida como transmissão em meio digital, realizada por candidato ou candidata, com ou sem participação de terceiros, com o objetivo de promover candidaturas e conquistar a preferência do eleitorado, mesmo sem pedido explícito de voto, constitui ato de campanha eleitoral de natureza pública e não pode ser transmitida por canal de pessoa jurídica na internet ou por emissoras de rádio e televisão, sob pena de configurar tratamento privilegiado durante a programação normal.
O tema abordado por Danúbio é extremamente relevante e atual, tendo em vista que a campanha digital é cada vez mais utilizada por candidatos, mas está sujeita a normas que pretendem garantir a transparência e evitar abusos.
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| Manual Prático das Eleições 2024 foi lançado em junho deste ano. |
