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No Brasil, os pedidos de recuperação judicial por parte de produtores rurais tiveram um aumento significativo no ano passado, refletindo as dificuldades financeiras enfrentadas pelo setor agrícola. O cenário é resultado principalmente da alta de custos e das perdas nas lavouras causadas por intempéries climáticas. A expectativa é que essa tendência de alta se mantenha em 2024.
De acordo com dados da Serasa Experian, foram registrados 80 pedidos de recuperação judicial entre janeiro e setembro de 2023. Em comparação com todo o ano de 2022, quando houve 20 pedidos, houve um aumento de 300%. Os produtores rurais são a única categoria de pessoa física que pode recorrer a essa alternativa, dada a natureza de alto risco da atividade agrícola.
Para Henrique Esteves, advogado especialista em direito empresarial do ALE Advogados, essa realidade reflete a urgência de medidas para apoiar o setor rural.
"O aumento nos pedidos de recuperação judicial por produtores rurais indica a gravidade da situação financeira enfrentada por esses profissionais, em consequência das altas taxas de juros, do crédito escasso e dos severos impactos climáticos. Neste cenário, a recuperação judicial surge como uma alternativa oferecida pela lei para que os produtores possam obter um fôlego e negociar com os seus credores, superando a crise momentânea".
A recuperação judicial é uma ferramenta legal que permite às empresas e produtores reorganizarem suas dívidas e negociarem com seus credores, visando à continuidade das operações e à superação da crise financeira. No entanto, é fundamental que os produtores busquem orientação jurídica especializada para garantir que o processo seja conduzido de forma adequada e eficiente.
Segundo Esteves, com as novas regras implementadas pela reforma da lei, que tiveram vigência a partir de 2021, houve maior segurança jurídica para o instituto, ficando clara a possibilidade do pedido de recuperação judicial pelo produtor rural. Isso, por certo, também contribuiu para o aumento dos pedidos.
"Diante desse cenário desafiador, a recuperação judicial pode ser uma alternativa para aqueles com altas dívidas, uma vez que ela permite a suspensão dos bloqueios e penhoras, e oferta um fôlego para negociar com os credores, alcançando comumente bons descontos e prazo para as dívidas existentes até a data do pedido. Mas é preciso ter cautela, analisar caso a caso, uma vez que existem exceções, já que alguns créditos não entram para o recuperação judicial, como aqueles garantidos por alienação fiduciária. Assim, é preciso consultar um bom profissional especialista", conclui.
