No cenário legislativo brasileiro, um novo projeto de lei apresentado pelo Deputado Federal Geraldo Mendes está ganhando destaque ao abrir portas para a participação da agricultura familiar e pequenos proprietários rurais na comercialização de créditos de carbono. A proposta, intitulada PL n.5287/2023, visa não apenas impulsionar práticas sustentáveis, mas também promover o bem-estar social e a preservação ambiental.
O projeto estabelece o direito dos agricultores familiares e pequenos proprietários rurais de participarem ativamente da comercialização de créditos de carbono gerados em suas áreas de atuação. Para isso, é necessário cumprir medidas de preservação socioambiental, além de atender a condições específicas delineadas na legislação proposta.
Conforme o Deputado Geraldo Mendes, autor do projeto, "é fundamental reconhecer o papel crucial dos agricultores familiares e pequenos proprietários rurais na busca por soluções sustentáveis. Minha proposta visa proporcionar a essas comunidades a oportunidade de contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa, ao mesmo tempo, em que promove o desenvolvimento local."
O texto do projeto destaca a importância de programas, projetos e iniciativas de fomento a práticas agrícolas sustentáveis, bem como a valorização da cultura local e a gestão ambiental e territorial. A proposta também enfatiza que os procedimentos de consulta serão financiados pela parte interessada, excluindo quaisquer ônus aos agricultores familiares e pequenos proprietários rurais.
Além disso, o PL n.5287/2023 destaca áreas aptas para o desenvolvimento de projetos de geração de crédito de carbono, incluindo agricultura familiar, pequenas propriedades rurais, unidades de conservação de uso sustentável e projetos diferenciados de assentamentos rurais.
A justificativa apresentada pelo Deputado Geraldo Mendes ressalta a necessidade urgente de novas formas de participação na comercialização de créditos de carbono, especialmente originados pelos agricultores familiares e pequenos proprietários rurais. O projeto alinhará o desenvolvimento sustentável com a melhoria das condições de vida das comunidades mais necessitadas.
Com essa iniciativa, o Deputado Geraldo Mendes espera criar um estímulo para a adoção de práticas sustentáveis, contribuindo para o enfrentamento dos desafios ambientais e promovendo um futuro mais equitativo para as populações rurais brasileiras. O PL n.5287/2023 está em fase de tramitação, aguardando o suporte e aprovação dos legisladores para se tornar uma realidade no Brasil.
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