Trata-se de Projeto de Lei embasado no Relatório 5G – Antenas – (SEI nº 7140953) da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL que apresenta e elucida um diagnóstico sobre o estado da atual regulação da matéria e seu impacto para o desenvolvimento e expansão de redes 5G nos municípios brasileiros.
"Valparaíso de Goiás tem uma legislação urbanística moderna, contudo, não dispõe de regras normativas sobre o tema como plataforma para o desenvolvimento econômico municipal, especialmente na área tecnológica da indústria, segurança, saúde e serviço", pontuou Placido.
A rede 5G está sendo tratada como uma oportunidade única para transformação da economia, por isso, o Programa apresentado por Cunha tem por finalidade de estimular a implantação das tecnologias de conectividade 5G para promoção do ambiente favorável à economia digital, criando também um ambiente jurídico seguro para implantação dessa tecnologia tão importante para todos nós, ainda mais no contexto da pandemia.
Especialistas explicam que o 5G não só melhora as velocidades de download em até 20 vezes, mas também terá seu impacto em setores cruciais como saúde, educação, interconexão digital de objetos cotidianos com a internet e cidade inteligente, transporte e energia etc.
O 4G permite que a pessoa assista vídeos online em full HD, a rede 5G permitirá que você assista conteúdo 4K HDR. É uma diferença de escala gigantesca, mas o efeito do 5G não é só sobre velocidade, o 5G representa o desenvolvimento de um padrão de comunicações móveis que se concentra não apenas na conectividade digital das pessoas, mas também nas comunicações entre sensores, dispositivos e máquinas na Internet das Coisas. Segundo os pesquisadores da área, isso significa que indústrias podem operar de forma absolutamente confiável e segura com o 5G.
A matéria segue agora para tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
