O deputado distrital João Cardoso (Avante) protocolou nesta terça (1º/6) projeto de lei que assegura a prioridade de cooperativas e associações de catadores no serviço de coleta seletiva de resíduos sólidos nos condomínios horizontais do Distrito Federal. Na Semana do Meio Ambiente, distrital destaca preocupação com preservação da biodiversidade e inclusão social.
De acordo com o parlamentar, que se reuniu com representantes da categoria e dos condomínios na tarde de hoje, a iniciativa busca incentivar a geração de renda a várias famílias que acessam direitos básicos por meio desse trabalho. A proposta altera a lei distrital 6.615/2020, que trata da coleta de resíduos sólidos nos condomínios horizontais pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU).
"Isso vai possibilitar a continuidade de um trabalho de décadas dos condomínios horizontais, que já fazem a referida coleta de forma privada. Proteger o meio ambiente é uma necessidade urgente e poder fazer isto garantindo renda para as pessoas que mais precisam é algo ainda melhor", afirma.
A contratação dos trabalhadores na execução deste serviço está prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos, por meio da lei 12.305/2010 e do decreto federal 7.404/2010. O processo da coleta seletiva inclusiva é formado por várias etapas, que compreende a coleta dos resíduos que são destinados a uma área de triagem, onde os catadores fazem a seleção dos materiais que possuem potencial de reciclagem para serem comercializados para as indústrias, gerando, assim, renda para famílias carentes e preservação do meio ambiente.
