Nos trabalhos legislativos da sessão ordinária da Câmara Municipal realizados na quarta-feira, 31 de março, os parlamentares apresentaram indicações que solicitam melhorias em diversas áreas do município, que serão encaminhadas ao executivo municipal para as devidas providências
Entre as principais reivindicações abordadas pelos vereadores, inclui: divulgação do contato do Centro de Valorização da Vida nas unidades de saúde; retomada da ampliação dos atendimentos psicológicos nas unidades de saúde do município; solicitação de ampliação do horário de funcionamento da UBS Santa Rita; inclusão no grupo prioritário de vacinação as pessoas portadoras de deficiência e doenças crônicas, bem como os conselheiros tutelares, trabalhadores do transporte público municipal, profissionais das forças de segurança e profissionais responsáveis pela limpeza urbana; prorrogação da data de vencimento de impostos (IPTU) mantendo o desconto de 40% e alvarás de funcionamento mantendo o desconto de 30%; reforma na Unidade de Saúde da etapa B; distribuição do kit merenda escolar aos alunos matriculados nas escolas públicas da rede municipal e pertencente às famílias que estão em situação de vulnerabilidade social.
Na área de infraestrutura os vereadores apresentaram indicações para reparo e pavimentação asfáltica dos bairros Ypiranga, Esplanada I, Céu Azul e Jardim Oriente; roçagem, limpeza, troca de lâmpadas, poda de árvores em diversos pontos, além de construção de uma parada de ônibus do Parque Esplanada II.
Durante a sessão, os parlamentares ainda apresentaram Moção de Pesar à família do pastor Ezequiel Francisco da Silva e à família do ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Valparaíso Arquicelso Bites, ambos, vítimas de complicações geradas pela Covid-19.
Projeto de Lei
PL Cláudia Aguiar – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo aos Atletas municipais, com o objetivo de apoiar atletas das modalidades olímpicas e paralímpicas reconhecidas pelo Comitê Olímpico Brasileiro, com ajuda de custo para participação em competições.
Ordem do Dia
Item I – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei que dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados no plano de vacinados contra a Covid-19.
Autoria: Vereadora Cláudia Aguiar
Item II – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei que institui no âmbito do município o Programa Municipal de Equoterapia, voltado para crianças e adultos portadores de deficiência física ou mental e distúrbio comportamental e a vítimas de acidentes.
Autoria: Vereador Alceu Gomes
Item III – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a realizar a compra de vacinas com eficácia comprovada contra a Covid-19 aprovadas pela ANVISA e não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunizações.
Autoria: Vereadora Cláudia Aguiar
Item IV – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas ou cartazes informativos em prédios e condomínios residenciais, com o número da Lei Maria da Penha, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e da Polícia Militar para denúncias de violência contra a mulher.
Autoria: Vereadora Maria do Monte
Item V – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do projeto “Arte em Casa”, na forma que especifica e dá outras providências.
Autoria: Vereador Jorge Recife
