PLC "oneroso" de autoria do governo deve atingir aproximadamente 600 mil moradores de condomínios horizontais do DF
O deputado distrital João Cardoso (Avante) promoveu na manhã desta quinta (15/4) uma reunião pública interativa em seu canal do Youtube para discutir a proposta de um Projeto de Lei Complementar (PLC) a ser apresentado pelo governo para a questão dos muros e guaritas em condomínios horizontais do Distrito Federal. Uma audiência pública da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) está prevista para o dia 11 de maio.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) preliminar em discussão, sugere entre outros pontos, a criação de novas taxas para manutenção ou instalação de muros e guaritas e pretende ainda, que as vias e praças, os espaços livres e outras áreas comuns sejam transferidas ao GDF, desconsiderando o fato de que na quase totalidade dos condomínios, tudo o que foi construído e que vem sendo mantido, foram realizados com recursos dos próprios condôminos.
Além da taxação classificada como extremamente alta pelos condôminos, outro ponto criticados é a fórmula rígida de arrecadação e pagamento. "O cálculo é feito por lote e o pagamento é feito pela associação de moradores. É evidente que isso traz um problema gravíssimo para os administradores de condomínios", avalia Paulo Alves, síndico do condomínio RK, de Sobradinho.
Na ocasião, síndicos, moradores e entidades representativas também criticaram alegando que sugestões dos condomínios em audiências públicas não foram consideradas na construção do PLC e reivindicaram uma contraproposta para o projeto em discussão. Uma das sugestões é o abatimento do valor de benfeitorias feitas no lugar do Estado, envolvendo, por exemplo, iluminação pública, coleta de lixo, asfalto e segurança.
Intervenção
"Eu vejo esse PLC como um cavalo de Tróia. O governo tenta entrar e acabar com os condomínios há muito tempo. Tentaram derrubadas, intimidação através da Agefis e órgãos ambientais, e os condomínios hoje estão totalmente consolidados. Quando eles (governo) colocam a questão de pagamento para muro com preço exorbitante acho que é uma tática para no fim reduzir o valor e as pessoas acabarem aceitando o pagamento", complementa Ricardo Licurgo, morador do condomínio RK.
Por sua vez, João Cardoso ficou de preparar uma minuta da reunião para apresentar à Seduh antes da audiência pública prevista para o dia 11 de maio, às 9h. Tido como principal representante dos condomínios, o parlamentar agradeceu a confiança dos participantes e se comprometeu a articular as alterações necessárias com governo e Câmara Legislativa.
A audiência pública virtual a ser promovida pela Seduh se dará por meio de sessão virtual disponível pelo link http://teletrabalho.seduh.df.gov.br/acesso?s=seduhMeeting-580 e também de forma presencial no auditório da Pasta, localizado no Setor Comercial Sul, quadra 6, bloco A, 2º andar. Para participar de forma presencial, a inscrição deverá ser feita até o dia 7 de maio pelo e-mail: ascol@seduh.df.gov.br. O evento possui participação limitada aos 40 primeiros inscritos.
Confira, na íntegra, a reunião:
https://youtu.be/fRXNHTT7GQU
