Fábio A. Jacob*
Recentemente, o governo federal anunciou um novo incentivo a um setor fundamental da vida brasileira: o programa Voo Simples, destinado a destravar e estimular a aviação em nosso país. Anunciado em cerimônia no Palácio do Planalto e contando com vários ministros, o programa foi apresentado pelos seus dois principais idealizadores, o Ministério da Infraestrutura e a ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, ambos interessados em melhorar o ambiente da aviação nacional.
E o governo federal tem motivos para tentar revigorar a aviação. Não bastasse as inerentes dificuldades do setor em um país imenso e muito heterogêneo, este ano ainda tivemos a interferência da pandemia do novo coronavírus. As medidas necessárias para a redução da circulação de pessoas pegaram em cheio o setor que foi, provavelmente, o mais atingido pela crise. Os voos praticamente cessaram e as empresas da área da aviação tiveram suas atividades praticamente paralisadas, com reflexos enormes para os profissionais da área.
Assim, de forma a sinalizar um auxílio à aviação, o programa é lançado após amplos estudos dos setores envolvidos, sobre as medidas que poderiam trazer novamente vida à aeronáutica brasileira. A amplitude das medidas demonstra a gravidade da situação, mas também indica a importância do setor e a intenção de torná-lo ainda melhor do que estava antes da crise. O programa não se limita a tentar restabelecer as condições anteriores, mas mudar as regras e marcos regulatórios da aviação em geral. Gerar um novo ambiente.
Os principais objetivos do programa Voo Simples já destacam a grandeza das intenções: melhoria da satisfação e da qualidade dos serviços prestados, redução de custos, fomento à entrada de novos agentes, aumento da segurança jurídica e transparência na regulação, estímulo à indústria aeronáutica nacional e redução da assimetria no setor.
Dentre as 52 medidas lançadas, muitas ainda estão em estudos e dependentes de consulta pública, aberta pela ANAC, para a definição de prazos e parâmetros definitivos, como no caso da validade das habilitações dos tripulantes. Hoje, essa validade é anual e requer que as empresas, e mesmo os autônomos, refaçam diversas provas, simuladores e testes, todo ano, para se manterem alinhados com a legislação, o que gera custos e tempo não produtivo. Neste caso, como feito em outros países, há a proposta de que a habilitação possa ser permanente, desde que o certificado médico e alguns testes de proficiência sejam realizados periodicamente.
Outras medidas visam facilitar a operação de pequenas empresas, o que propicia o desenvolvimento da aviação também longe dos grandes centros, aumentando a capilaridade da economia e a redução das enormes diferenças regionais. Nesse sentido, regras mais flexíveis para empresas menores teriam grande impacto. Ainda, a facilitação da operação remota para a aviação aeroagrícola e um marco regulatório para a aviação anfíbia, este último hoje inexistente, mas que seria extremamente útil no Norte do país, onde faltam aeródromos, mas abundam rios e lagos.
A simplificação dos processos para autorização de fabricação, importação e registro de aeronaves poderá agilizar e reduzir os custos das empresas do ramo que hoje se sentem presas a burocracias intermináveis. Ou seja, o programa Voo Simples é ambicioso, mas necessário e, se bem conduzido, poderá trazer novamente a aviação para os caminhos do crescimento.
O mais importante é o movimento, a iniciativa do governo brasileiro em, reconhecendo a importância do setor, agir quando há necessidade. Não há como desenvolver um país como o Brasil, com sua dimensão, sem a devida infraestrutura aeronáutica, de meios e pessoas, e de aeronaves para transportar riquezas, negócios, turistas, para uso na agricultura, no salvamento e, porque não, com as aeronaves anfíbias, que podem ajudar decisivamente no combate a incêndios florestais, utilização da qual ainda carecemos, e tanto.
Pela amplitude do programa, há que se esperar resultados expressivos na flexibilização, simplificação e estímulo às atividades. E isso é importante, pois os profissionais da aviação e o Brasil não podem esperar, mas em cada medida adotada deve ser levada em conta a segurança, pois não custa lembrar que na aviação essa é a prioridade número um.
*Fábio Augusto Jacob é Coronel Aviador da reserva da Força Aérea Brasileira, coordenador e professor da Academia de Ciências Aeronáuticas Positivo (ACAP) da Universidade Positivo.
