Sucessor do Fomentar e Produzir, ProGoiás tem validade até 2032 e oferece carga tributária menor para empresas que se instalarem em municípios goianos com maior vulnerabilidade social
Lançado pelo governador Ronaldo Caiado há um mês, no dia 7 de outubro, o Programa de Desenvolvimento Regional (ProGoiás), novo modelo de incentivos fiscais do Estado, já atraiu 21 empresas de diversos segmentos. Desse total, nove já foram enquadradas e 12 estão em análise na Secretaria da Economia. O quantitativo está dentro da expectativa da pasta, segundo avalia a titular, Cristiane Schmidt.
“Nessa fase inicial, os empresários estão tirando suas dúvidas, fazendo as contas da mudança. No final vão chegar à mesma conclusão nossa: é bom aderir para diversificar a indústria, para desburocratizar a concessão do benefício”, afirma a secretária da Economia, Cristiane Schmidt.
Sucessor dos programas Fomentar e Produzir, o ProGoiás tem validade até 2032 e oferece incentivo fiscal tradicional, ou seja, crédito outorgado, sem financiamento. Segue modelo adotado em Mato Grosso do Sul (MS), e a adesão ao benefício sul-mato-grossense está amparada pelo Convênio ICMS 190/2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e pela Lei n° 20.367/2018.
O programa oferece carga tributária menor para empresas que se instalarem nos municípios com maior vulnerabilidade social, que varia de 1,8% para as pequenas empresas e 2% para as demais. “Eu quero que haja um sentimento de espírito público em todos os nossos empresários. Enxerguem também essas regiões do Norte e Nordeste, Vale do Araguaia, desassistidas, em que as pessoas deverão ter ali o mínimo de condição”, defendeu o governador durante o discurso de lançamento do ProGoiás.
A instrução normativa da Secretaria da Economia com as regras de adesão ao programa foi publicada no dia 20 de outubro. Segundo levantamento da pasta, aproximadamente 450 empresários podem aderir ao ProGoiás.
Do lançamento até agora, o governador já assinou decreto permitindo que vários segmentos passem a integrar o programa. Na lista estão as indústrias de arroz produzido no Estado, aves, peixes, suínos e os setores alcooleiro, cafeeiro e de abate de animais, desde que utilizem matéria-prima preferivelmente local.
