Governador defende urgência na aprovação de leis que assegurem o equilíbrio fiscal do Estado e de outras unidades da federação. “Goiás cortou 8% das despesas, fez as reformas da Previdência, do Estatuto do Servidor e corte dos incentivos fiscais. Agora, precisamos de uma lei para que realmente se tenha o mínimo de tranquilidade”, afirma
O governador Ronaldo Caiado, ao lado de líderes do Executivo de outros Estados, durante reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para tratar da tramitação do PLP 101/2020: “Precisa ser aprovado o mais rápido possível” - Foto: Hegon Correa.
O governador Ronaldo Caiado participou em Brasília, na tarde desta terça-feira (3/11), de uma série de reuniões para dialogar sobre medidas que visam garantir o equilíbrio fiscal dos Estados. Ele defendeu “ação conjunta” que seja capaz de resolver o problema de endividamento enfrentado por Goiás e outros Estados, como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, a partir da aprovação de uma legislação sobre o assunto.
“Devido à situação difícil dos Estados, não dá mais para esperar”, informou Caiado. Ele referiu-se ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, que ficou conhecido como Plano Mansueto, mas que não avançou no Congresso Nacional. Agora, tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei complementar (PLP) 101/2020, uma espécie de atualização da proposta anterior. “Precisa ser aprovado o mais rápido possível”, continuou.
Acompanhado da secretária da Economia, Cristiane Schmidt, a primeira agenda do governador na capital federal foi com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Na sequência, Caiado e vários outros governadores estiveram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Nas reuniões com os representantes do Poder Legislativo, a tratativa foi no sentido de garantir consenso na construção do texto do PLP 101, para que seja colocado em votação ainda este ano.
Conforme divulgado pela imprensa, Maia teria se comprometido a colocar o projeto em votação no próximo dia 17. Alcolumbre se comprometeu a incluir a matéria na pauta do Senado 48 horas após votação pela Câmara.
Na sequência, a comitiva de governantes foi até o Ministério da Economia para uma reunião com o secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Caiado afirmou que a conversa visou sensibilizar o governo federal, para que também priorize o assunto.
Ao exemplificar a importância da aprovação do projeto, o governador lembrou que atualmente o Estado sobrevive graças a uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspende o pagamento das dívidas junto à União. No entanto, ela vence em 31 de dezembro. “Goiás não tem como arcar com essa situação se não tivermos esse projeto de lei aprovado.”
Sobre o teto de gastos, que é um dos tópicos abordados no PLP 101, Caiado defendeu uma maneira de “regularizar o alongamento da dívida” para que os Estados consigam assumir e cumprir seus compromissos. No caso de Goiás, frisou que o desrespeito ao teto de gastos foi herdado da gestão anterior, referente ao ano de 2018. “Se não tivermos como regularizar essa situação, vamos pagar uma multa de R$ 350 milhões. Isso nos impõe uma situação de insolvência completa.”
Caiado lembrou, ainda, que desde que assumiu o governo estadual, com déficit de R$ 4,2 bilhões e R$ 1,6 bilhão em salários atrasados, trabalha arduamente para “fazer a tarefa de casa” e ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “O Estado de Goiás cortou 8% das suas despesas, fez a reforma da Previdência, fez a reforma do Estatuto do Servidor, fez corte dos incentivos fiscais. Agora, nós precisamos ter uma lei para que realmente tenha o mínimo de tranquilidade”, concluiu.
