Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, desta terça-feira (21/),a lei a distrital nº 6.637/2020 cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência do DF. Lei de autoria do deputado Iolando (PSC) busca assegurar equidade de oportunidades, apoio e garantia de direitos
Foto: Renato de Castro.
A nova legislação, De autoria do deputado Iolando Almeida (PCS), objetiva a inclusão social, ao assegurar condições de equidade às pessoas com deficiência no que se refere a direitos humanos e fundamentais.
Entre os direitos que trata o Estatuto, está o atendimento prioritário e integral à saúde, o direito à habitação, à educação e ao trabalho. "O DF deu um passo a mais em direção à garantia dos direitos das Pessoas com Deficiência. Esta Lei é uma conquista para este segmento", destaca o distrital, que é referência na Casa por seu trabalho em benefício dessa população.
"Trabalhar por esse público é uma missão para mim, e farei de tudo para priorizar todas as demandas em favor das pessoas com deficiência. Temos cerca de 650 mil pessoas com algum tipo de deficiência no Distrito Federal, e elas merecem nosso cuidado e respeito em prol de suas causas", ressalta o deputado Iolando.
