Câmara Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira, o PL nº 1.585/13, do Poder Executivo, que autoriza o GDF a contrair empréstimo de R$ 500 milhões com a Caixa Econômica Federal para financiar obras de pavimentação, calçamento e drenagem pluvial nas cidades de Vicente Pires, Arniqueira, Porto Rico e Buritizinho.
Verba virá do PAC
A operação de crédito utiliza recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.
O projeto foi elogiado pelo deputado Chico Vigilante (PT), que destacou a iniciativa da presidenta Dilma Rousseff. Dr. Michel (PEN) lembrou que os moradores do Buritizinho aguardam há anos a chegada do asfalto. Já Eliana Pedrosa (PSD) ponderou que os recursos poderiam ter chegado mais cedo e sem a necessidade de empréstimo, questionando o montante gasto na construção do Estádio Nacional de Brasília.
Os deputados também aprovaram hoje o PL nº 1.458/13, do Executivo, que autoriza a outorga de uso de espaços em bens imóveis de órgãos públicos para a instalação de associações de servidores e de empregados públicos.
Ainda foram aprovados três projetos de lei que abrem créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual. O PL nº 1.583/2013 destina R$ 7 milhões para pagamento de pessoal da Novacap; o PL nº 1.575/2013 abre crédito de R$ 112,7 milhões para pagamento de servidores de várias áreas, e o PL nº 1.571/2013 destina R$ 45,1 milhões para o Fundo de Transporte Coletivo do DF, reforma de prédios do Tribunal de Contas do DF, Secretaria da Mulher, concessão de bolsas de estudo, concessão de passe-livre estudantil, entre outras ações. Todos os projetos foram aprovados em segundo turno e redação final e seguem para sanção ou veto do governador.
