A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a violência contra a mulher aprovou no ultimo dia 4, por unanimidade, o relatório final que foi produzido após diligências realizadas nas Unidades da Federação.
CPI elogiou a Secretaria da Mulher do DFNo âmbito do Distrito Federal, a comissão elogiou o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Estado da Mulher, em parceria com o Ministério Público do DF, para o atendimento multidisciplinar dos casos de violência doméstica pelos Núcleos de Atendimento às Famílias e aos Autores de Violência Doméstica e Familiar (NAFAVDs); a integração da rede de atendimento no plano do alto escalão e na ponta, com o envolvimento de servidores e usuárias nas "redinhas", sob a coordenação da SEM-DF; a inserção da temática da violência contra a mulher no currículo escolar do sistema de ensino local; entre outros.
No que se refere às recomendações, a CPMI aponta a ampliação do orçamento e do quadro funcional da Secretaria da Mulher para que possa desempenhar adequadamente suas atribuições, garantindo-lhe autonomia e estrutura de Secretaria de Estado. "Desde a realização das diligências, a pasta tomou estas medidas: hoje, possuímos autonomia financeira e orçamentária; elevamos o número de servidores em mais de 70%; e reforçamos o nosso orçamento em mais de 60%", revela Olgamir Amancia, secretária de Estado da Mulher.
Casa da mulher brasileira
Ela ainda reforça que o órgão continuará investindo em políticas públicas transversais e integradas que incluam as mulheres em todos os debates; na divulgação dos direitos das mulheres; no enfrentamento à violência doméstica e familiar e à desigualdade de gênero; e no fortalecimento dos equipamentos públicos disponibilizados para atendê-las. "A violência doméstica e familiar deixou de ser um problema do ambiente privado. Então, cabe ao Estado oferecer um suporte de referência para atender as vítimas de violência", destaca a secretária.
Outro grande investimento que a secretária anuncia é a criação da Casa da Mulher Brasileira no Distrito Federal, que terá serviços como Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, juizados e varas, defensorias, promotorias, equipe multidisciplinar de atendimento, espaços para orientação ao emprego e renda, entre outros. A estrutura física terá, ainda, brinquedoteca e espaço de convivência. A casa será financiada pelo Governo Federal.
Atuação da Secretaria da Mulher -
Segundo o Censo Demográfico 2010, a população do território do Distrito Federal é de 2.570.160 habitantes; deste total, 1.341.280 são mulheres e 1.228.880 são homens – é a segunda maior representação feminina entre as unidades da federação: a média é 91,6 homens para cada 100 mulheres.
Para atender às necessidades desta parcela majoritária da população em todas as esferas de atuação do poder público, o Governo do Distrito Federal, em uma atitude democrática e popular, criou a Secretaria de Estado da Mulher, deslocando o enfrentamento à violência contra a mulher para o amplo cenário das políticas para as mulheres, destinadas a promover a sua emancipação e autonomia e a construir uma sociedade baseada no valor da igualdade entre os gêneros.
"Para nortear o nosso trabalho, estabelecemos dois grandes eixos de atuação, a saber: políticas para as mulheres – cujo foco é a emancipação e a autonomia das mulheres e abrange, prioritariamente, as políticas voltadas para os direitos humanos, a justiça e a cidadania; o trabalho e a qualificação profissional; a saúde integral da mulher; e a educação -; e o enfrentamento à violência contra a mulher, cujo objetivo é oferecer às mulheres vítimas de violência condições dignas de abrigamento e atendimento especializado e humanizado nas áreas de saúde, segurança, assistência social, psicológica e jurídica", explica Olgamir Amancia.
No campo das políticas para as mulheres, a Secretaria trabalha por meio do Plano Rede Mulher, sua política de atuação intersetorial, multidisciplinar e integrada. O Plano Rede Mulher ensejará, neste ano de 2013, a constituição da Política Distrital da Mulher. "É importante ressaltar que as realizações da Secretaria na área de políticas concretizam-se, na maioria dos casos, no campo da intersetorialidade, como a Carreta da Mulher – uma política concebida e sugerida pela pasta e implementada e gerida pela Secretaria de Saúde", exemplifica a secretária de Estado da Mulher.
Para a tarefa do enfrentamento à violência, a Secretaria conta com os seguintes equipamentos públicos: um Disque Direitos Humanos da Mulher (156 opção 6); dois Centros de Referência de Atendimento à Mulher; uma Casa Abrigo; e dez Núcleos de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica – todos reformulados a partir da nova concepção da questão da mulher adotada por este governo.
"No DF, a Secretaria da Mulher diferencia-se por tratar a violência na perspectiva da prevenção e do enfrentamento. As ações são trabalhadas simultaneamente ao processo de prevenção e, ao investirmos na promoção da autonomia e empoderamento das mulheres, estamos lançando as bases para a sua emancipação", esclarece Olgamir Amancia.
Somente em 2012, em seus dois grandes eixos de trabalho, a pasta realizou mais de 15.800 atendimentos pelo programa Rede Mulher e 10.155 atendimentos prestados pelos equipamentos de atenção às mulheres vítimas de violência ou não. "Os números demonstram o compromisso do governo em atender a todos, especialmente as mulheres, prevenindo e enfrentando as necessidades sociais vividas pela população do Distrito Federal", finaliza a secretária da Mulher.
