Documentação
é o primeiro passo para a completa regularização
Cerca de 50 quiosqueiros e 150 feirantes de Ceilândia
receberam, hoje, das mãos do governador Agnelo Queiroz o Termo de Permissão de
Ocupação de Área Pública e, a partir de agora, terão mais segurança para
trabalhar e investir.
“Acabou nosso sofrimento de trabalhar sem autorização. É
uma alegria enorme receber a documentação de nossos negócios”, declarou
Consuelo Ribeiro Costa, presidente da Associação de Feirantes de Ceilândia.
A entrega é o primeiro passo para a regularização completa
dos quiosques e feiras.
A próxima etapa será a adequação do espaço físico dos
quiosques e trailers, segundo os parâmetros divulgados pelo GDF, e que irão
padronizar os comércios desse tipo em todo o DF.
“A regularização de feiras e quiosques é uma política de
governo e chegará a todas as feiras em todas as regiões do Distrito Federal”,
declarou o governador Agnelo Queiroz.
Dentro do processo de regularização, o GDF investe na
melhoria dos espaços físicos e da infraestrutura das feiras de todo o Distrito
Federal.
“Abrimos uma linha de crédito com juros baixíssimos para
que os donos de quiosques possam adequar seus espaços de acordo com as normas
estabelecidas, deixando-os mais seguros, bonitos e organizados, o que atrairá
ainda mais clientes”, completou o chefe do Executivo regional.
Existem no Distrito Federal 4.907 quiosques, e, desses,
apenas 769 possuíam Termo de Permissão antes de 2011 – de lá para cá, mais 1.348
receberam a documentação.
Até 31 de dezembro deste ano, comerciantes poderão dar
entrada ao requerimento de regularização desde que comprovem que ocupavam a
área antes de dezembro de 2008.
