Por iniciativa do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, núcleo do Distrito Federal e com a adesão de 16 entidades do movimento social, foi protocolado no Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Distrito Federal um documento apresentando a denúncia de sonegação de impostos, pela Rede Globo, amplamente divulgada nas redes sociais, nas últimas semanas, solicitando ação do MP em relação ao processo.
O ato do Protocolo foi feito pelas coordenadoras do Barão de Itararé/DF, Sônia Corrêa e Fabiane Azevedo e contou com a presença de Rosane Bertotti, coordenadora nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC, Maria Mello do FNDC/DF, Santa Alves da União de Negros pela Igualdade – UNEGRO/DF e Marcos Tenório, do Centro Brasileiro de Solidariedade e Luta pela Paz – Cebrapaz/DF.Para Sônia, as denúncias que vieram à público reforça a ideia de que o Brasil precisa de uma nova Lei da Mídia, pois o país não pode continuar refém do monopólio que, além de manipular informações, ainda lesa o povo brasileiro, através da sonegação de impostos.
Rosane Bertotti lembrou que a Globo é o símbolo do monopólio das comunicações no país e por isso, o ato de protocolar o documento neste 11 de junho, é parte da luta pela democratização da comunicação.
Segue a integra do documento protocolado sob o número PR-DF-00021505/2013.
Ao
Ministério Público Federal
Procuradoria da República no Distrito Federal
SGAS 604, Lote 23 - Avenida L2 Sul - Brasília/DF
O Ministério Público Federal, por força de atribuição expressamente prevista na Constituição Federal, atua em casos que envolvem qualquer tipo de lesão a bens ou patrimônio da União, autarquia ou empresa federal.
Sendo assim, vimos apresentar documentação, até então sigilosa e amplamente divulgada nas últimas semanas em todas as redes sociais.
Desde sua divulgação esta documentação está entre as mais vista em todo mundo pela internet, disponível para acesso público no link http://www.slideshare.net/megacidadania/pdf-unificado-23585998
Trata-se, dentre outros de:
• Sonegação de impostos federais;
• Crimes envolvendo lavagem de dinheiro;
• Crimes contra órgãos da administração direta e indireta da União;
• Estelionato envolvendo autarquias e empresas públicas da União.
Para fins de ciência, informamos que a empresa Globo Comunicações e Participações S.A., através de Nota Oficial divulgada pelo portal UOL (link a seguir), confirmou a existência de processos junto a Receita Federal. http://noticias.uol.com.br/ooops/ultimas-noticias/2013/06/29/globo-pagou-multa-de-r-274-mi-a-receita-por-causa-da-copa-2002.htm
Na certeza de estarmos exercendo nossa CIDADANIA PLENA.
Brasília, 11 de julho de 2013.
ENTIDADES, INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES DO MOVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL ABAIXO RELACIONADAS:
1) Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé - DF
2) Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, FNDC – DF
3) Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST – DF
4) Coletivo Intervozes – DF
5) Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB – DF
6) União de Negros pela Igualdade – UNEGRO – DF
7) Centro Brasileiro de Solidariedade e Luta pela Paz – Cebrapaz - DF
8) Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no DF
9) Instituto de Comunicação Comunitária e Inclusão Digital - INCID
10) Frente Nacional pela Valorização das TV’s do Campo Público - Frenavatec
11) Associação Mundial de Rádios Comunitárias - AMARC - Brasil
12) Associação dos Servidores do Ministério Público Federal - ASMPF
13) Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde do Distrito Federal
14) Sindicato dos Cuidadores de Idosos do DF
15) Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação e Confeitaria do DF
16) Sindicato dos Auxiliares de Educação Privada do FD
17) Movimento Negro Unificado – MNU - DF
